Questão 1373455

1373455 Ano: 2004
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDisposições Gerais (Art. 141 a 144)

Assinale a alternativa correta:

O ECA – Lei 8069/90 veda a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional. Qualquer notícia, a respeito de tais fatos, não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se:

Fotografia e referência a nome e sobrenome, sendo permitida a divulgação do apelido, filiação, parentesco, residência e iniciais do nome e sobrenome.

Fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência, sendo permitida, apenas, a divulgação das iniciais do nome e sobrenome.

Fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

Fotografia, referência a nome, apelido, parentesco, residência, sendo permitida, apenas, a divulgação da filiação e das iniciais do nome e sobrenome.

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