Livro de Registros e Ocorrências é o documento obrigatório de uso do responsável técnico, no qual são registradas as informações relacionadas ao serviço prestado, tais como treinamentos, conformidades, desconformidades e orientações técnicas.

As Anotações de Responsabilidade Técnica somente serão homologadas após o pagamento da taxa de anotação ou renovação, conforme o caso.

Responsabilidade Técnica de Suplência é aquela na qual, por exigência legal ou contratual, um profissional substitui outro por tempo indeterminado, devendo a Anotação de Responsabilidade Técnica do substituído estar vigente.

Valores relativos à taxa de homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica não são ressarcidos.