Questão 2963882

2963882 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Professor PEBTT - Ciências da Saúde
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SUSLei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde

A Emenda Constitucional nº 29/2000 e a Lei complementar nº 141/2012 estabelecem os percentuais mínimos de recursos que a União, os Estados e os Municípios devem investir no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca do financiamento público da saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A União, os Estados e os Municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

A União e os Estados devem destinar, respectivamente, 5% e 12% de suas receitas para o SUS.

Não existem percentuais definidos de gastos da União, dos Estados e dos Municípios com o SUS.

Apenas os Estados e os Municípios devem destinar 5% de suas receitas para o SUS.

Os Estados e os Municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

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