Acerca das disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.
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Acerca das disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.