O período de pandemia apresentou desafios para os grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo as pessoas idosas. O isolamento social trouxe vários conflitos familiares à tona e um deles foi a violação financeira dos idosos. Pesquisas demonstram que a violência ao idoso ocorre, em sua maior parte, no ambiente doméstico por parte da família e cuidador. Vitória é estagiária no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e frequentemente tem contato com casos de violência contra a pessoa idosa, sobretudo, relativa às questões financeiras e cuidados. Essas situações a faz pesquisar e reforçar conhecimentos sobre as multas e penas do Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre as penalidades aplicáveis para o descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa é correto afirmar que, EXCETO:
