Nos termos da legislação que regula o pregão eletrônico, é permitida a exigência de
garantia de proposta para participar da licitação
aquisição de edital como garantia para o pregão eletrônico
pagamento de taxas pela prestação de serviços
cobrança de emolumentos decorrente da atividade estatal
cobrança de valor de custo de reprodução gráfica do edital
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
