O réu poderá oferecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.