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Respondida
1204373
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.
A
As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.
B
É competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.
C
Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
D
A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência.
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