1942339
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n. 8.069) assegura que a criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho. A respeito dos direitos que possuem
a criança e o adolescente, qual alternativa é
incorreta, segundo essa Lei?