Drogaria é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se ao atendimento de seus usuários, mas pode atender o público, em geral.

Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes os efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; a notificação ao laboratório industrial não é obrigatória.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico apenas de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares, de natureza pública ou privada.