Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela NR-5, analise os itens a seguir:

1 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, sendo facultado às empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes e órgãos da administração direta e indireta a sua constituição.

2 A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

3 É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

4 A CIPA é constituída por representantes do empregador e dos empregados, todos eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os funcionários interessados.

5 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Estão Corretos