Questão 877446

877446 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

Provas:

De acordo com o Decreto n. 41.628/2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, o Instituto

terá sede e foro em Brasília, e atuação em todo o território Nacional.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita ao território do Município do Rio de Janeiro.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita ao território da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação restrita às Zonas Rurais do Estado.

terá sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro e atuação em todo o território estadual

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