O SINDEC será composto por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil, bem como por órgãos e entidades dos estados, do DF e dos municípios que a ele aderirem.

O SINDEC deve prevenir danos sem interferir no restabelecimento dos cenários ambientais atingidos por desastres.

O SINDEC somente deve planejar ações de prevenção nos casos de desastres naturais antropogênicos de maior prevalência no País.

É vedado ao SINDEC mobilizar a sociedade civil para atuar em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

É vedada a formação de equipe multidisciplinar para dar apoio ao SINDEC, nas diversas fases do desastre, em território nacional ou em outros países.