Magna Concursos
715559 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES
Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitucional:

I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os remédios jurídicoconstitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.
 

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