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Respondida
1217013
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PB
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Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
Nos termos da lei, a infração da ordem econômica é configurada
A
independentemente de culpa.
B
quando houver dolo ou culpa.
C
somente quando houver dolo.
D
somente quando houver culpa.
E
somente quando houver culpa grave.
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