Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar em até 60 dias, na unidade do Ministério do Trabalho, as cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Os empregados escolherão entre seus representantes o presidente da CIPA e o empregador designará o vice-presidente da CIPA, entre seus representantes.

É vedada a dispensa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro de sua candidatura até o final de seu mandato.

Em empresas com até 19 empregados, de qualquer atividade econômica, não há necessidade de ser constituída CIPA.

Compete ao presidente da CIPA convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso.