A Agência de Notícias da Prefeitura de Quaraí divulgou a seguinte notícia: “Uma grande caminhada que contou com a participação de alunos das redes municipal e estadual marcou o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A violência sexual a crianças e adolescentes, muitas vezes silenciosa, podendo ocorrer em locais de convívio como escola, vizinhança e dentro de casa, é um dos maiores desafios para a segurança pública. Nesse contexto, cabe relembrar que em 2012 foi publicada a Lei nº 12.650, conhecida como Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador.

Do que se trata a Lei nº 12.650/2012?