Questão 3926992

3926992 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES

Provas:

Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reserva,

se negativo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.

se positivo, constituirá obrigação do Tesouro Nacional para com o Banco Central do Brasil.

se negativo, constituirá despesa do Banco Central do Brasil para sua dotação orçamentária de manejo da política cambiária.

se positivo, constituirá receita do Banco Central do Brasil para sua dotação de manejo da política cambiária.

se negativo, constituirá obrigação do Banco Central do Brasil para com o Tesouro Nacional.

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