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Respondida
734538
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
ALESP
Provas:
Analista Legislativo
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Expressos
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
A respeito dos princípios da administração pública é correto afirmar que
A
se aplicam também às entidades integrantes da Administração indireta, exceto àquelas submetidas ao regime jurídico de direito privado.
B
possuem uma ordem de prevalência, situando-se em primeiro lugar os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado.
C
o princípio da eficiência com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98 ganhou acento constitucional, passando a sobrepor-se aos demais princípios gerais aplicáveis à Administração.
D
se aplicam, em igual medida e de acordo com as ponderações determinadas pela situação concreta, a todas as entidades integrantes da Administração direta e indireta.
E
o princípio da moralidade é considerado um princípio prevalente e a ele se subordinam o princípio da legalidade e o da eficiência.
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