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Respondida
1207512
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Juiz Substituto
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Licitações
No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção correta.
A
A apresentação de documentos relativos à qualificação econômico-financeira pode ser dispensada, desde que seja notória a solidez do patrimônio líquido da empresa.
B
Os registros cadastrais deverão ser revisados pela administração pública a cada cinco anos, ocasião em que se dará publicidade aos registros para atualização.
C
O direito à revisão do contrato depende de previsão expressa no instrumento contratual.
D
O edital de licitação pode ser alterado por qualquer meio, desde que se garanta ampla visibilidade da alteração aos participantes.
E
Quando do pagamento de fatura, a administração pública não pode preterir a ordem cronológica de sua exigibilidade.
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