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Respondida
1220968
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?
A
Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
B
Quando conveniente para a instrução criminal.
C
Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
D
Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
E
Quando necessária para garantir a ordem econômica.
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