A organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica é uma das premissas do artigo 2º.

Em seu artigo 4º. define que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio.

A articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia é uma das premissas do artigo 2º.

Em seu artigo 1º. define de que forma se dará a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio.