1109203
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda o direito à educação, afirmando que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
