A Portaria SVS/MS Nº 344/98 é a legislação que aborda os critérios sobre a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial. Esta Portaria classifica as substâncias sob controle especial em diversas listas as quais se aplicam regras específicas para sua prescrição e dispensação, sendo que tais listas são frequentemente atualizadas pela Anvisa, por meio de publicações de Resolução de Diretoria Colegiada. Em relação à referida portaria e suas atualizações, a substância Cetamina faz parte da lista