Notificar imediatamente a instituição credenciada de origem e as autoridades sanitárias da ocorrência de qualquer acidente com os animais, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Estabelecer e rever, periodicamente, as normas técnicas para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal, bem como sobre as condições de trabalho em tais instalações.

Aplicar as sanções previstas nos artigos 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 2008.

Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica.

Examinar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.