Devido à gravação do atendimento por meio de tecnologia da informação e comunicação, o médico estará dispensado do registro em prontuário clínico do paciente.

As ações de interação à distância contemplam o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico no âmbito do sistema público de saúde.

A emissão de receitas e atestados médicos à distância será válida em meio eletrônico, mediante uso de assinatura eletrônica comum do profissional.

Os médicos que realizarem as ações de Telemedicina deverão atender aos preceitos éticos de beneficência, não-maleficência, sigilo das informações e autonomia.