A noção de Estado material de Direito é completamente o oposto da ideia de Estado formal de Direito.

Pode-se afirmar que o princípio do Estado de Direito é um princípio constitutivo, de natureza material, procedimental e formal.

Atualmente, entende-se que Estado de Direito e Estado Democrático são noções diferentes, uma vez que congregam elementos formais distintos.

Como não foi previsto na Constituição Federal, tem-se que o princípio geral da segurança jurídica não se constitui como elemento da noção de Estado de Direito.

O Estado de Direito em sentido material se configura por meio da garantia de separação dos poderes.