A propaganda eleitoral partidária gratuita prevista em lei é permitida a qualquer momento no ano da eleição.

No segundo semestre do ano da eleição poderá ser veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei no rádio e na televisão.

No segundo semestre do ano da eleição poderá ser veiculada propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Ao postulante a candidatura a cargo eletivo não é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome.