Questão 290451

290451 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,

parte da receita tributária líquida para o pagamento de despesas de servidores contratados para o desempenho de atividades de cultura

parte de sua arrecadação com tributos para pagamento de encargos sociais decorrentes de atividades culturais.

parte determinada de sua receita tributária líquida para o financiamento de projetos culturais.

sua arrecadação com tributos para o custeio permanente de despesas com vigilância de estabelecimentos destinados à atividades culturais

sua receita tributária líquida, em percentual variável, para custeio de despesas indiretamente geradas com a realização de projetos culturais.

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