De acordo com a Lei n° 9.656/1998, serviços prestados em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) a beneficiários de planos de saúde deverão ser ressarcidos à instituição federal pelas operadoras desses planos.

A identificação do atendimento a beneficiário de plano privado, realizado pelo SUS, é de competência