Questão 1096023

1096023 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

não há incidência de custas em nenhuma hipótese;

são devidas as custas referentes ao eventual recurso interposto, dispensadas as que seriam devidas em primeiro grau de jurisdição;

inexistindo tabela, nos Juizados Especiais, compete ao escrivão estabelecer o valor das custas, em havendo a interposição de recurso;

nos Juizados Especiais são devidas as custas, se a parte ré oferecer contestação ao pedido;

nos Juizados Especiais, interposto o recurso, o seu preparo incluirá as custas e todas as despesas processuais.

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