- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma unificada em todo o território nacional e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.