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Respondida
486280
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
ALEGO
Provas:
Procurador
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
A
O processo legislativo é bicameral.
B
O início da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é sempre pela Câmara dos Deputados.
C
Esse processo deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional.
D
Só é válido após sanção presidencial.
E
Não há iniciativa extraparlamentar.
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