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Respondida
1063135
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
B
nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
C
quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
D
se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
E
o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.
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