Questão 1216950

1216950 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

Provas:

Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.

A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.

O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado

Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.

Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.

A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.

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