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Respondida
1216950
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PB
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Ordem Econômica e Financeira
Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.
A
A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.
B
O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado
C
Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.
D
Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.
E
A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.
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