São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT em todos os estabelecimentos, independentemente do número de trabalhadores.

O leiaute inicial do canteiro de obras é documento integrante do PCMAT.

A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 conjunto para cada grupo de 100 trabalhadores ou fração.

Em obras com 50 ou mais trabalhadores, é obrigatório que haja local exclusivo para aquecimento de refeições, dotado de equipamento adequado e seguro para tanto. Em obras com menos de 50 trabalhadores, essa exigência é facultativa.

É permitido o transporte simultâneo de carga e passageiros no elevador de passageiros, desde que devidamente sinalizado com os dizeres: É PERMITIDO O USO DESTE ELEVADOR PARA TRANSPORTE DE MATERIAL.