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1449979 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CAIP-IMES
Orgão: EMTU
Provas:

Seguem abaixo algumas cláusulas necessárias em todo contrato administrativo.

I - O objeto e seus elementos característicos;

II - O regime de execução ou a forma de fornecimento;

III - O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

IV - Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

V - O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

Assinale a alternativa correta.

 

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