O autor do projeto, basico ou executivo, poderá participar indiretamente da licitação para execução da obra.

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos de obras e preços unitários de determinada obra executada, desde que tal ato seja devidamente justificado e fundamentado.

É indispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É dispensável a licitação quando houver a inviabilidade de competição.

A concorrência é a modalidade de licitação cabível a qualquer que seja o valor de seu objeto.