O direito ao lazer é reconhecido como um direito social fundamental, assegurado por políticas públicas e legislações que visam garantir o acesso equitativo ao tempo livre e às atividades recreativas. Esse direito promove o bem-estar, a qualidade de vida e o desenvolvimento pessoal e social, sendo essencial para a cidadania e a inclusão social. Assinale a afirmativa correta sobre o direito ao lazer.