Questão 1191893

1191893 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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Teoria Geral da ConstituiçãoConstitucionalismo e Neoconstitucionalismo

O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de

rol de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e regime presidencialista de governo.

pactos de poder entre soberanos e súditos que garantem àqueles privilégios, poderes e prerrogativas sem a contrapartida de deveres e responsabilidades exigíveis por estes.

princípio do governo limitado pelas leis, separação de poderes e proteção de direitos e garantias fundamentais.

controle de constitucionalidade difuso das normas realizado por qualquer membro do Poder Judiciário.

cartas constitucionais escritas, formais, dogmáticas, dirigentes, analítica e outorgadas.

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