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Respondida
728453
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
No tocante à prisão preventiva,
A
poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
B
somente é cabível nos crimes culposos.
C
a decisão que denegá-la será motivada.
D
somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.
E
apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.
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