A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, regula a oferta do direito à educação como dever do Estado, e aborda a escola como espaço:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, regula a oferta do direito à educação como dever do Estado, e aborda a escola como espaço:
