Questão 3482134

3482134 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Sobre a Lei n.º 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:

é vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.

a documentação de habilitação dos participantes será analisada antes da abertura das propostas, desclassificando-se as empresas que não atendam às exigências do edital.

essa modalidade de licitação permite a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.

é obrigatória a aquisição do edital do pregão pelos licitantes, como condição para participação no certame.

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