Questão 1074309

1074309 Ano: 2011
Disciplina: Direito Econômico
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

( ) Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.

( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.

( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.

( ) Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

120 Questões

Acesse sua Conta