Questão 222047

222047 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: DETRAN-DF

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República

São atribuições do Presidente da República, exceto:

decretar o estado de defesa e o estado de sítio e decretar e executar a intervenção federal.

prover e extinguir os cargos públicos, na forma da lei e encaminhar ao Congresso Nacional, a lista tríplice com o nome dos indicados para o cargo de Procurador-Geral da República.

prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, as contas referentes ao exercício anterior e celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.

convocar e presidir o Conselho da República e convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional.

manter relações com Estados Estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

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