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Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em qualquer circunstância.

 

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