O atestado médico ou odontológico deve ser apresentado à unidade do órgão ou entidade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de início do afastamento do servidor.

Os atestados superiores a 90 (noventa) dias ininterruptos ou não, no período de 12 meses, serão avaliados por junta médica ou odontológica.

O servidor será encaminhado para avaliação pela equipe multidisciplinar em saúde caso seja necessário.

A declaração de comparecimento deve ser tratada como justificativa de afastamento, ficando a critério da chefia imediata do servidor a compensação ou não do horário de trabalho.