Questão 3164526

3164526 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Analista de Proteção de Defesa do Consumidor
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Direitos Básicos do Consumidor
Inversão do Ônus da Prova

Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:

Hipossuficiência do consumidor e a existência de cláusula contratual autorizando a inversão do ônus da prova.

Vulnerabilidade econômica do consumidor.

Verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor, segundo as regras ordinárias de experiências.

Hipossuficiência econômica do consumidor e sua vulnerabilidade técnica.

Impossibilidade econômica do consumidor de custear as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

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