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Respondida
665462
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
AOCP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Em relação à legislação urbana brasileira, é correto afirmar que
A
a lei de zoneamento e a lei de parcelamento do solo fazem parte das leis urbanísticas básicas.
B
a legislação brasileira é composta somente pela Lei do Estatuto da Cidade e a Lei da Metrópole.
C
a lei ambiental faz parte da legislação urbana brasileira.
D
a lei de sistema viário disciplina usos de rodovias.
E
a lei de perímetro urbano não faz parte da legislação urbana brasileira.
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