Questão 2804120

2804120 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.

Os direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos, em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam.

Característica central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir.

Os direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares.

A garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas.

Certos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta